TRF2 - 5003654-50.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:46
Baixa Definitiva
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09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003654-50.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ADELINA MARIA DUTRA PETALIADVOGADO(A): HILDA LOPES DE VASCONCELLOS (OAB RJ082508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
03/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128511-64.2025.4.02.9666/TRF (ADELINA MARIA DUTRA PETALI)
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003654-50.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADELINA MARIA DUTRA PETALIADVOGADO(A): HILDA LOPES DE VASCONCELLOS (OAB RJ082508) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
19/05/2025 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-65 processada no TRF2 com o no. 51285116420254029666/TRF (HILDA LOPES DE VASCONCELLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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17/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-65 processada no TRF2 com o no. 51285116420254029666/TRF (ADELINA MARIA DUTRA PETALI)
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16/05/2025 17:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-65
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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25/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 15:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-65
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25/03/2025 13:41
Despacho
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25/03/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 18:51
Juntada de Petição
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10/03/2025 18:38
Juntada de Petição
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06/03/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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01/02/2025 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2025 07:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 14:49
Determinada a intimação
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23/01/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2025 11:49
Juntada de Petição
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19/01/2025 19:17
Juntada de Petição
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29/11/2024 19:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/11/2024 19:02
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
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23/11/2024 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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28/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/10/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2024 07:44
Homologada a Transação
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26/10/2024 03:08
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
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26/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:40
Determinada a intimação
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26/08/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/08/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:15
Determinada a intimação
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07/08/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2024 20:44
Juntada de Petição
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28/07/2024 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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