TRF2 - 5006425-35.2023.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:43
Baixa Definitiva
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09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006425-35.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: VINICIUS CAVALCANTE DE AMORIMADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
03/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128513-34.2025.4.02.9666/TRF (VINICIUS CAVALCANTE DE AMORIM)
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006425-35.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VINICIUS CAVALCANTE DE AMORIMADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
19/05/2025 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-41 processada no TRF2 com o no. 51285133420254029666/TRF (VINICIUS CAVALCANTE DE AMORIM)
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16/05/2025 17:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-41
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/05/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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25/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 15:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-41
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25/03/2025 13:55
Despacho
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25/03/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/12/2024 09:13
Juntada de Petição
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/12/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/10/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/10/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:29
Determinada a intimação
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18/10/2024 13:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/10/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 12:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
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18/10/2024 12:20
Transitado em Julgado
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18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2024 22:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 16:50
Decisão interlocutória
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26/09/2024 06:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 14:48
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 11:42
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50064253520234025116/TRF2
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26/08/2024 15:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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26/08/2024 15:51
Juntada de Certidão
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26/08/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:16
Decisão interlocutória
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06/08/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2024 11:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2024 10:33
Juntada de Petição
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10/07/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 18:05
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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08/07/2024 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/07/2024 17:07
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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04/07/2024 17:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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04/06/2024 11:46
Juntada de Petição
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04/06/2024 11:45
Juntada de Petição
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04/06/2024 11:45
Juntada de Petição
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03/06/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 17:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/05/2024 14:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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14/05/2024 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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13/05/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/03/2024 18:03
Juntada de Petição
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13/03/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2024 10:51
Julgado procedente em parte o pedido
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07/11/2023 15:10
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 14:35
Juntada de Petição
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04/10/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2023 18:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 19:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2023 19:17
Determinada a citação
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03/10/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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AGRAVO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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