11/09/2025 19:22

Juntada de Petição
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005579-57.2023.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIOREXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 26/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 22:07

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 20:37

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 10:36

Juntada de Petição
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005579-57.2023.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu autorização para apropriar-se de valores bloqueados e transferidos, bem como a consulta de bens dos executados nos sistemas INFOJUD e RENAJUD (evento 55).

Tendo em vista detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores via SISBAJUD (evento 52) e o disposto no art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, autorizo a Caixa Econômica Federal a apropriar-se das quantias de R$ 1.005,19 bloqueado e transferido referente ao ID: 072025000047430065 respectivamente, com os devidos acréscimos legais.

Considerando o entendimento consolidado do TRF2 e do STJ, no sentido da desnecessidade do prévio exaurimento de outras diligências para a localização de bens penhoráveis, DEFIRO: (a) a consulta ao sistema RENAJUD, e a anotação de restrição quanto à transferência de veículo(s) em nome do executado. Insta ressaltar que tal determinação obsta tão somente a alienação e não a regularidade do cadastro no órgão de registro, devendo ser realizadas as vistorias e renovações de licenciamento previstas na legislação; (b) a consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais do(a) executado(a), através das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda. Sendo positiva, proceda-se à marcação das cópias como sigilo - segredo de justiça - nível 1 no sistema eproc, o que autoriza os advogados cadastrados a visualizarem as peças.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não indicados bens passíveis de penhora, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo sem localização de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos do art. 921, §§ 2º e ss. do CPC e da súmula 150 do STF.

Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução.
01/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 20:06

Decisão interlocutória
06/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/02/2025 09:49

Juntada de Petição
11/02/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2025 10:43

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
23/01/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/10/2024 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
26/10/2024 18:36

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/10/2024 11:25

Expedição de Mandado
23/10/2024 11:23

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 10:07

Decisão interlocutória
15/10/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/09/2024 17:10

Juntada de Petição
05/09/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/07/2024 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
09/07/2024 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
02/07/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
02/07/2024 12:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
02/07/2024 12:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
21/06/2024 22:05

Expedição de Mandado
17/06/2024 11:54

Decisão interlocutória
17/06/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024 16:31

Juntada de Petição
01/03/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 14:09

Decisão interlocutória
29/02/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 08:29

Juntada de Petição
27/10/2023 17:51

Expedição de Mandado
27/10/2023 17:46

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
15/08/2023 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
14/08/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/08/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
07/08/2023 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/08/2023 09:37:17)
28/07/2023 15:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 8 - Decisão interlocutória - 28/07/2023 15:20:16
28/07/2023 15:20

Decisão interlocutória
27/07/2023 11:31

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
27/07/2023 11:31

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
26/07/2023 20:17

Expedição de Mandado
26/07/2023 19:39

Expedição de Mandado
27/05/2023 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
24/05/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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