19/09/2025 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
19/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/09/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001256-50.2025.4.02.5002/ESRELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVAAUTOR: LISIANE MENDES DE ANDRADEADVOGADO(A): MESSIAS FERREIRA DE SOUZA (OAB ES019422)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 02/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 29 - 31/08/2025 - Decisão interlocutória
02/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/09/2025 15:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LISIANE MENDES DE ANDRADE <br/> Data: 19/09/2025 às 08:25. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cac
31/08/2025 00:15

Decisão interlocutória
23/08/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA07697 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001256-50.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LISIANE MENDES DE ANDRADEADVOGADO(A): MESSIAS FERREIRA DE SOUZA (OAB ES019422) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LISIANE MENDES DE ANDRADE, sob o rito do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual postula a condenação da ré ao pagamento de indenização com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT em razão de acidente automobilístico. Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intimada para emendar a inicial (uma vez que o requerimento administrativo foi indeferido devido a tratamento médico em andamento) a parte autora informa que "...é improvável que a mesma se recupere, sendo evidente que atualmente as sessões fisioterápicas servem, basicamente, para não perder a evolução que foi alcaçada até o momento.

O que se afirma é documentalmente comprovado pelo documento em anexo.

Impor a Autora a necessidade de formular novo requerimento administrativo, seria receber nova resposta na esfera administrativa no sentido de que deverá aguardar o fim do tratamento, mas o tratamento será infinito.

Em razão da circunstância do caso, improvavel recuperação, é que se formula o pleito de forma judicial, para que seja avaliada por perito oficial, bem como para que se evite a prescrição de sua pretenção." Presente, portanto, o interesse de agir, determino: 1) DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora, na forma dos arts. 98 e 99, §1º, do CPC, em virtude da inexistência de elementos capazes de afastar a presunção de veracidade da alegação de insuficiência, nos termos do artigo 99, §3º do CPC.

Anote-se.1 2) Deixo de designar data para realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, porque esta Subseção Judiciária, até o momento, não dispõe de centro próprio para solução consensual de conflitos – CEJUSC – e, não se podendo utilizar da estrutura da Subseção da capital do Estado (Portaria nº TRF2-PNC-2016/00003, de 26/04/16), a sua realização neste Juízo – cujo agendamento certamente não se daria em tempo razoável devido ao volume de demanda – deporia contrariamente ao princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII), além de que a autocomposição, a teor do art. 139, V, do CPC, é medida cabível em qualquer fase do processo, podendo ser realizada oportunamente caso as partes manifestem interesse. 3) Cite-se a parte ré para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, estando ciente de que deverá apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, sobretudo eventual laudo médico emitido em procedimento administrativo, bem como especificar as provas que pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência com o objeto da demanda (art. 336).

Apresentada a contestação e sendo alegada qualquer das matérias elencadas nos arts. 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora, caso esteja assistida por advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que poderá juntar laudo médico particular e/ou emitido pelo IML, bem como informar se há outras provas a produzir, especificando e justificando a sua pertinência.

Decorrido o prazo sem a apresentação da contestação, intime-se a parte autora, caso esteja assistida por advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar eventuais provas que ainda pretende produzir, especificando-as, bem como fundamentando a sua pertinência.

Registro que a revelia e a existência de seus efeitos serão aferidos oportunamente.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis (ou em dobro, se for o caso), nos termos do art. 437, § 1º , do CPC. Tratando-se de causa que envolva interesse de menor, intime-se o Ministério Público Federal (prazo 30 dias), em cumprimento ao disposto no art. 178, inciso II, do CPC.

Apresentadas as peças ou decorrido os prazos in albis, voltem-me os autos conclusos. 4) Quanto à habilitação/intimação de procurador específico, intime-se a CEF para que promova, por seus próprios meios, a associação junto ao sistema E-proc do(s) advogado(s) constante(s) no substabelecimento, haja vista a limitação do sistema que impede a Secretaria de fazê-lo. 5) Intimem-se. 1.

Diligência já realizada para otimizar fluxo do processo / rotina cartorária.
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:01

Determinada a citação
12/05/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:31

Determinada a intimação
17/02/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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