12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000940-11.2024.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: HEITOR LUIZ DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS ASSIS (OAB RJ216882)ADVOGADO(A): MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PEGAS (OAB RJ184216)ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS (OAB RJ229535)ADVOGADO(A): TATIANA CAMPOS DE PAULA (OAB RJ178745) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, em atendimento ao estabelecido no art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, PROCEDA a Secretaria à alteração da classe da presente ação de "PROCEDIMENTO COMUM" para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 2) INTIME-SE o INSS, por meio da ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais – EADJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada no(a) sentença/acórdão. 3) Com o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se pretende dar, voluntariamente, integral cumprimento ao julgado, informando o valor devido à parte autora, inclusive honorários sucumbenciais, se houver. 4) Na hipótese de apresentação de valores, DÊ-SE vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias, inclusive acerca do cumprimento da obrigação de fazer. 5) Na inércia do INSS, INTIME-SE o autor/exequente para que apresenta o valor que entende devido, promovendo a execução do julgado na forma do art. 535 do CPC. 6) Apresentados os valores pelo exequente, INTIME-SE a parte ré para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC.6) Em havendo impugnação, ao impugnado pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8) Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, REMETAM-SE os autos à contadoria para parecer. 9) Oportunamente, voltem os autos conclusos.
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:29

Decisão interlocutória
18/08/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/08/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000940-11.2024.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: HEITOR LUIZ DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS ASSIS (OAB RJ216882)ADVOGADO(A): MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PEGAS (OAB RJ184216)ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS (OAB RJ229535)ADVOGADO(A): TATIANA CAMPOS DE PAULA (OAB RJ178745)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 03/07/2025 - Transitado em Julgado
03/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 16:43

Conclusos para julgamento
06/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:38

Determinada a citação
05/06/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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