TRF2 - 5007280-16.2020.4.02.5117

1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS RIBEIRO FERNANDES

CPF *59.***.*23-92

MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERNANDES

CPF *44.***.*75-63

Advogados

MARCELO INACIO DA SILVA

OAB: 176664/RJ

CPF *10.***.*64-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 12:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5030013-98.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/05/2023 12:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5030012-16.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/05/2023 01:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5030011-31.2023.4.02.9666/TRF (MENDES & INACIO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/05/2023 00:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5030010-46.2023.4.02.9666/TRF (LUIS RIBEIRO FERNANDES)

  • 04/05/2023 17:19

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 02/05/2023 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 28/04/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-98 processada no TRF2 com o no. 50300104620234029666/TRF (MENDES & INACIO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 28/04/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-98 processada no TRF2 com o no. 50300113120234029666/TRF (MENDES & INACIO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 28/04/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-98 processada no TRF2 com o no. 50300104620234029666/TRF (LUIS RIBEIRO FERNANDES)

  • 28/04/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-98 processada no TRF2 com o no. 50300139820234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 28/04/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-98 processada no TRF2 com o no. 50300121620234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 27/04/2023 12:35

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-98

  • 03/04/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 22/03/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 22/03/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 21/03/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 21/03/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 21/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2023 15:26

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-98

  • 21/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/02/2023 17:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 10/02/2023 17:06

    Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente

  • 09/11/2022 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 15/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 07/10/2022 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 26/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 14:19

    Despacho

  • 21/09/2022 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGOJE01

  • 21/09/2022 10:37

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

  • 21/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 24/08/2022 11:15

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 22/08/2022 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 22/08/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 22/08/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 19/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 14:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/08/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 16/08/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007280-16.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIS RIBEIRO FERNANDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERNANDES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DALINE MERLIM DELAZERI PERITO: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 29/07/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/07/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/07/2022 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2022 10:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 28/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:25

    Determinada a intimação

  • 28/07/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 17:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 06/06/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/05/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 28/04/2022 12:53

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 13/04/2022 16:03

    Juntada de Petição

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/03/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/03/2022 15:50

    Determinada a intimação

  • 16/03/2022 09:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/12/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/12/2021 12:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 14/12/2021 15:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 78

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/11/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

  • 29/11/2021 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/11/2021 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/11/2021 21:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 19/11/2021 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2021 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2021 21:08

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/09/2021 08:29

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/08/2021 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/08/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 17:09

    Juntada de Petição

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/07/2021 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 19/07/2021 20:13

    Determinada a intimação

  • 19/07/2021 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 01:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2021 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/07/2021 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/07/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/07/2021 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 30/06/2021 12:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 30/06/2021 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/06/2021 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/06/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/06/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/06/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/06/2021 14:58

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/06/2021 08:03

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/04/2021 13:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/04/2021 10:30

    Juntada de Petição

  • 24/04/2021 00:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/04/2021 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/04/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 14:37

    Determinada a intimação

  • 08/04/2021 08:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 08:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/04/2021 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/04/2021 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2021 02:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 16:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 13:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 07:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 26/03/2021 04:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2021 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 03:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/03/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 03/03/2021 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2021 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/02/2021 23:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 11/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 11/02/2021 07:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 10/02/2021 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 13:36

    Determinada a intimação

  • 10/02/2021 10:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/02/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS RIBEIRO FERNANDES <br/> Data: 10/03/2021 às 14:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CARLOS RO

  • 01/02/2021 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/02/2021 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/02/2021 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/02/2021 15:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/02/2021 14:35

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 01/02/2021 14:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/12/2020 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 27/10/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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