14/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
11/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
11/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5014297-89.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011731-75.2020.4.02.5120/RJ AGRAVANTE: ELIANE FRANCISCA BEZERRAADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)INTERESSADO: WALLACE DA SILVA VIANNAADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHOADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELIANE FRANCISCA BEZERRA, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ (processo 5011731-75.2020.4.02.5120/RJ, evento 168, DESPADEC1), que indeferiu o pedido de habilitação da agravante, por não ter se desincumbido do ônus de comprovar a alegada união estável com o instituidor da pensão por morte, Wallace da Silva Vianna.

Diante da ausência de pedido de atribuição de feito suspensivo, foi determinada a intimação da agravada, nos termos do disposto no artigo 1019, II, do CPC.

Sem contrarrazões conforme evento 14.

O Ministério Público Federal entendeu ser desnecessária sua intervenção (evento 27, promocao 1). É o relatório.

Decido.

Na decisão de processo 5011731-75.2020.4.02.5120/RJ, evento 196, DESPADEC1, o juízo de origem reviu a decisão agravada e deferiu a habilitação da ora agravante.

Dessa forma, o INSS informa (evento 20, PET1) não se opor à habilitação requerida e destaca a carta de concessão anexada aos autos (evento 17, CCON2).

Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto.

Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1.

Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2.

A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3.

Precedentes do STJ. 4.

Agravo regimental improvido. (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p.

DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 44, § 1º, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o recurso de agravo de instrumento, por ter manifestamente perdido o objeto.

Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
10/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 09:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
10/07/2025 09:46

Prejudicado o recurso
05/06/2025 14:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
04/06/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/06/2025 21:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
02/06/2025 21:03

Despacho
30/05/2025 17:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB35JFC para GAB01) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
24/04/2025 19:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB10TESP -> GAB35JFC
19/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:04

Juntada de Petição
14/04/2025 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB35JFC -> SUB10TESP
14/04/2025 12:11

Despacho
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 19:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB10TESP -> GAB35JFC
17/12/2024 18:29

Juntada de Petição
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:54

Remetidos os Autos - GAB35JFC -> SUB10TESP
16/10/2024 16:54

Despacho
14/10/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB35JFC)
14/10/2024 10:34

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
12/10/2024 00:30

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB06 -> SUB2TESP
10/10/2024 13:43

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 168 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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