25/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009514-57.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: PAULO LUIZ CHAVESADVOGADO(A): EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA (OAB ES016750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 134 - 13/05/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 133 - 26/04/2025 - Despacho
10/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
10/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado
26/04/2025 09:31

Despacho
15/04/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025 15:56

Despacho
01/04/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5101879-98.2025.4.02.9666/TRF (PAULO LUIZ CHAVES)
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-21 processada no TRF2 com o no. 51018799820254029666/TRF (PAULO LUIZ CHAVES)
28/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:42

Juntada de Petição
28/02/2025 13:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-21
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
10/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-21
03/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/01/2025 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
08/01/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/01/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/11/2024 19:16

Despacho
14/11/2024 01:02

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 01:02

Transitado em Julgado
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
04/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2024 11:55

Juntada de Petição
27/09/2024 18:41

Conclusos para julgamento
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:59

Juntada de Petição
02/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/08/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2024 18:14

Conclusos para julgamento
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 09:42

Juntada de Petição
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 07:18

Juntada de Petição
16/04/2024 18:37

Intimado em Secretaria
16/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
22/02/2024 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2024 17:27

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:31

Juntada de Petição
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2023 16:59

Juntada de Petição
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
16/10/2023 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2023 15:09

Conclusos para julgamento
28/07/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2023 20:02

Conclusos para julgamento
18/04/2023 16:03

Juntada de Petição
14/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/01/2023 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2023 09:55

Convertido o Julgamento em Diligência
23/11/2022 17:38

Conclusos para julgamento
17/11/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:25

Juntada de Petição
07/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
27/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
02/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/06/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/04/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/04/2022 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2022 16:34

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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