18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000114-84.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ADRIANA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ253877) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
16/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/09/2025 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ADRIANA GOMES DA SILVA Data: 11/12/2025 às 10:20. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 12:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJA-IT)
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000114-84.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ADRIANA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ253877) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o (a) autor (a) deseja a concessão/restabelecimento do benefício assistencial.

Determino a realização de nova perícia na ESPECIALIDADE OFTALMOLOGIA.

Ressalto que, conforme orientação contida no Ofício Circular SEI nº TRF2 0895154, da e.

Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, o valor dos honorários periciais deverá ser fixado pela Central de Perícias.

Tendo em vista que já realizada uma perícia cujos honorários foram antecipados por conta do orçamento do Executivo Federal, nos termos da Lei nº 13876/2019, e tratando-se de autor beneficiário da gratuidade de justiça, o ônus da antecipação do pagamento da segunda perícia correrá por conta do orçamento para perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fique ciente a parte autora de que qualquer fundado impedimento ao seu comparecimento à perícia, no momento designado para a realização desta, deverá ser previamente comunicado e comprovado nos autos.

Intimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o local, data e horário determinados para comparecimento, cientificando-os, outrossim, de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo disponibilizado ao(à) perito(a) para a apresentação do seu laudo, ficando ciente a parte autora de que deverá cadastrar seus quesitos no campo apropriado, de maneira a possibilitar o acesso do(a) perito(a) nomeado(a).

No exame, o (a) Sr. (a) Perito (a) deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos apresentados pela autarquia ré e pela parte autora, não sendo necessário que a resposta siga o mesmo formato do questionamento. Deverá, ainda, apresentar as seguintes informações: Dados gerais do processo: Vara e número do processo.Dados gerais do periciado(a): Nome do(a) autor(a); estado civil; sexo; CPF; data de nascimento; escolaridade; formação-técnico profissional.Dados gerais da perícia: data do exame; nome e CRM do perito; nome e CRM dos assistentes técnicos das partes (caso tenham acompanhado a perícia);Histórico laboral do(a) periciado(a): profissão ou atividade declarada como exercida; tempo de profissão ou de exercício da atividade declarada; descrição da atividade; experiência laboral anterior; data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

Quesitos do Juízo: 1.

A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma doença, lesão ou sequela? Qual(quais)? Mencionar o CID, esclarecendo, ainda, sua origem (hereditária, congênita, acidentária, inerente à faixa etária, etc). 2.

Caso a parte autora seja portadora de HIV: 2.1.

O(a) periciado(a) apresenta lesões ou sequelas aparentes em razão do uso da medicação para controle do HIV no ato da perícia? Se sim, qual o local? 2.2.

Sendo positiva a resposta do quesito anterior, tais lesões aparecem recorrentemente? 2.3.

O(a) periciado(a) está vulnerável a sofrer estigma social em decorrência das lesões relacionadas ao vírus HIV? 2.4. A carga viral do(a) periciado(a) é considerada baixa, média ou alta? 3. Que sinais, sintomas e exames complementares contribuíram para comprovar o diagnóstico? 4.

Qual o grau de evolução da(s) patologia(s)/deficiência(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s)/deficiência(s). 5.

Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)/deficiência(s)? Fundamente. 6.

Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)/deficiência(s).

Fundamente. 7.

Essa(s) patologia(s)/deficiência(s) gera(m) alguma alteração nas funções do corpo do(a) periciado(a)? Qual(is)? 8. Nos termos da CIF e considerando a idade do(a) periciado(a), as alterações verificadas nas funções do corpo configuram, em si, como limitações para o exercício de atividades compatíveis com sua faixa etária e restrições à sua participação social, em condições de igualdade com as demais pessoas? Em caso afirmativo, indique as atividades (aprendizagem e aplicação do conhecimento, comunicação, mobilidade, tarefas gerais, atividades laborativas, cuidados pessoais, vida doméstica, relações e interações interpessoais, áreas principais da vida e vida comunitária, social e cívica) que se encontram limitadas e o grau desta limitação? 9. Quanto às atividades sociais (ir à escola, igreja, jogo de futebol, bares, festas de aniversário, etc.), existe algum tipo de limitação imposto pela(s) patologia(s)/deficiência(s)? Em caso positivo, qual(is)? 10.

Caso o(a) periciado(a) se encontre em idade laboral: 10.1.

A(s) patologia(s)/deficiência(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente. 10.2.

Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente. 10.3.

Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente. 10.4. A incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente, informando o tempo estimado de recuperação, na hipótese de incapacidade temporária. 10.5. Na hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas. 11.

Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar. 12. Durante a perícia médica, foram identificados fatores pessoais (grau de instrução, experiência profissional, idade, condição econômica, entre outros) ou sociais (ligados ao relacionamento com a família, com a comunidade próxima ao periciando, com o mercado [custo de remédios ou tecnologias de acessibilidade] ou com o Estado [serviços públicos e políticas públicas]) que se coloquem como barreiras, acentuando as limitações ao exercício de atividades ou restringindo a participação social em condições de igualdade com as demais pessoas? 13.

A(s) patologia(s)/deficiência(s) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela participar plenamente, com um mínimo de sacrifício, da vida em sociedade? Fundamente. 14.

Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), caso haja, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada.

Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento. 15. Caso tenham sido constatadas limitações ao exercício de atividades e/ou restrições à participação social, em igualdade de condições com as demais pessoas, informe o perito um prazo mínimo no qual restarão mantidos os seus efeitos, lembrando que a expressão IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO deve ser considerada frente a alterações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, cujos efeitos sejam passíveis de se prolongar pelo prazo mínimo de 2 ANOS. Para avaliação da duração desses efeitos, devem ser consideradas não só as alterações em funções e/ou estruturas do corpo, mas também as barreiras ambientais e fatores pessoais, como conjunto determinante dessa possibilidade evolutiva. 16. A(s) patologia(s) verificadas acarreta(m) ou acarretara(m) incapacidade para a prática dos atos da vida civil, ou seja, está a parte autora impossibilitada de, direta e pessoalmente (sem necessidade de representação ou assistência), contrair obrigações e exercer direitos? 17.

Indique o expert judicial outras considerações que entender necessárias e complementares ao caso em foco.Caso o(a) ilustre perito(a) entenda necessária a realização de outro exame pericial, favor indicar a especialidade. À Secretaria para redistribuição dos autos para a Central de Perícias de Itaboraí, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia ora determinada.

Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tratando-se de interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público Federal de todo o processado, por 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
02/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:07

Determinada a intimação
01/09/2025 23:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000114-84.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: ADRIANA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ253877)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 07/08/2025 - LAUDO PERICIAL
08/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 10:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000114-84.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ADRIANA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ253877) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o (a) autor (a) deseja a concessão/restabelecimento do benefício assistencial.

Nomeio a Sra.

Alessandra Gonçalves, Assistente Social, para proceder à Verificação Social na residência da parte autora, certificando detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte e de seu núcleo familiar.

Fixo os honorários em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), ante o deslocamento necessário para o cumprimento da diligência. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Intime-se-a da nomeação e de que terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do relatório, contados da data de sua intimação.

Após, dê-se vista às partes do laudo de verificação social, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
01/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:15

Determinada a intimação
01/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 00:00

Juntada de Petição
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 20:43

Juntada de Petição
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 20:33

Determinada a citação
25/03/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ADRIANA GOMES DA SILVA Data: 05/05/2025 às 12:20. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 21:01

Determinada a intimação
30/01/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/01/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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