TRF2 - 0018454-44.2009.4.02.5101
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486
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09/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0018454-44.2009.4.02.5101/RJ AUTOR: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)AUTOR: DERCY DUARTEADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410)AUTOR: EDSON PEDRO ROCHAADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410)AUTOR: ELIAS DE ALMEIDA LYRIOADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410)AUTOR: MARLI ALVES DA SILVAADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410)AUTOR: ROSA DA NATIVIDADE SANTOS DE MORAESADVOGADO(A): CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (OAB RJ111269)AUTOR: MARINA LEANDRO DA SILVAADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410)AUTOR: JORGE DA COSTA MARTINSADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)AUTOR: AGUINALDO SILVA DUARTEADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410)AUTOR: WALTINA SILVA DUARTEADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (455.1) opostos por SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO, DERCY DUARTE, EDSON PEDRO ROCHA, ELIAS DE ALMEIDA LYRIO, MARLI ALVES DA SILVA, ROSA DA NATIVIDADE SANTOS DE MORAES, MARINA LEANDRO DA SILVA e JORGE DA COSTA MARTINS em face da decisão do ev. 428.1, ao fundamento de que há omissão e contradição na decisão, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao autor EDSON PEDRO ROCHA.
Argumenta que "basta uma simples análise nos autos para constatar que a Requerente vem tentando provar que é a única herdeira, fazendo diligências junto aos órgãos competentes, tendo juntado os documentos que conseguiu perante o INCRA – evento 386 - e o Cartório de Cachoeiras de Macau/RJ – evento 425".
Informa que "ao contrário do alegado por V.
Excelência, a requerente está promovendo a retificação da certidão de óbito, junto ao Cartório de Cachoeiras de Macau/RJ, tanto é que a declaração de óbito juntada no evento 425 foi fornecida pelo próprio cartório".
Argumenta que "mesmo se o falecido Autor fosse casado, 50% do montante seria destinado ao cônjuge não separado judicialmente, sendo a outra metade para a sua única filha (artigo 792 do Código Civil)".
O recurso foi oposto tempestivamente. É o Relatório do necessário.
DECIDO.
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso, não há vício na decisão embargada, a parte embargante não aponta onde residiria a suscitada omissão na decisão.
A decisão embargada apreciou fundamentadamente o pedido de habilitação da sucessora de EDSON PEDRO ROCHA, veja: "Com relação ao pedido de habilitação de GABRIELLE MENDES ROCHA, na qualidade de filha do autor EDSON PEDRO ROCHA, este Juízo intimou-a para comprovar o estado civil do falecido autor (374.1), considerando que na certidão de óbito consta que o estado civil do falecido autor é "ignorado" (358.2).
A decisão do evento 392.1 entendeu que os novos documentos juntados no evento 386.2 e 386.3 indicam a inexistência de cônjuge cadastrado como dependente do autor no órgão administrativo, porém não comprovam seu estado civil. Em sua última manifestação, a requerente junta declaração de óbito firmada por médico (425.2), a qual não constitui documento idôneo à comprovação do estado civil do autor falecido.
Diante da ausência de informação quanto ao estado civil do autor, caberia à requerente promover a retificação da certidão de óbito para constar tal informação, ou promover a sucessão perante o Juízo Orfanológico.
Nesse contexto, como a habilitação direta exige a presença de todos os sucessores, não comprovado o estado civil do autor, indefiro a habilitação de EDSON PEDRO ROCHA.
Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao autor EDSON PEDRO ROCHA, nos termos do art. 485, IV e VI c/c art. 313, §2º, II, ambos do CPC.
Intimem-se.
Com o decurso do prazo de suspensão deferido no evento 392.1 para habilitação dos sucessores de JORGE DA COSTA MARTINS, nada mais sendo requerido, volte concluso para sentença." A decisão embargada julgou extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao autor EDSON PEDRO ROCHA, pois que na certidão de óbito consta que o estado civil do falecido autor é "ignorado" (428.1).
A despeito disso, diante da alegação de que "a requerente está promovendo a retificação da certidão de óbito, junto ao Cartório de Cachoeiras de Macau/RJ", o Juízo oportunizou à parte embargante a apresentação da certidão de óbito retificada (458.1), bem como deferiu a dilação probatória requerida para tal finalidade (469.1). Em sua última manifestação, a parte autora apresenta os documentos do evento 473.2 e 473.3, que não correspondem à certidão de óbito de EDSON PEDRO ROCHA retificada.
Tais documentos apenas comprovam que Edson Pedro Rocha foi casado com Nazaré Rocha, que faleceu em 10/01/2009, enquanto o falecido autor faleceu em 05/01/2021 (358.2), ou seja, com base nos referidos documentos não há como afirmar o estado civil de Edson Pedro Rocha na data de seu falecimento.
Como a habilitação direta exige a presença de todos os sucessores, não comprovado o estado civil do autor, deve ser mantida a decisão do evento 428.1.
O inconformismo da parte recorrente refere-se ao mérito da decisão, a qual não padece de vícios, devendo utilizar-se da via recursal adequada para o manejo de sua pretensão, que se baseia na reforma do decisum.
Frise-se que a pretensão de reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de cabimento dos embargos declaratórios, definido no artigo 1.022 do CPC. Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS.
Intimem-se. À(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) suas contrarrazões à apelação interposta (467.1) no prazo legal.
Com a vinda das contrarrazões, ou transcorrendo em branco o respectivo prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal. -
07/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 480, 479, 482, 483, 485, 484 e 488
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07/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
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07/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
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07/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
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07/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
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07/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
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07/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
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07/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
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06/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 18:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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11/06/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
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29/05/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
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26/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 470 e 471
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 470 e 471
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30/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:11
Determinada a intimação
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30/04/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452
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21/02/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450
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11/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
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06/02/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
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30/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439
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23/01/2025 13:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 436 e 437
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21/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 17:56
Determinada a intimação
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21/01/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 442, 443, 444, 445, 448, 447, 446 e 451
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21/01/2025 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 430, 431, 429, 432, 434, 433, 435 e 438
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451 e 452
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438 e 439
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 14:28
Julgado procedente em parte o pedido
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12/12/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:53
Determinada a intimação
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05/12/2024 11:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DULCE BARROSO DUARTE - EXCLUÍDA
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05/12/2024 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
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13/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 16:15
Decisão interlocutória
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12/11/2024 17:39
Juntada de Petição
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12/11/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
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08/11/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
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03/11/2024 12:02
Juntada de Petição
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26/10/2024 16:16
Juntada de Petição
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26/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 402
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23/10/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 397, 401, 402 e 403
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11/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 393, 394, 396, 400 e 399
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11/10/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
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11/10/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
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11/10/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
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11/10/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
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11/10/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
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10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
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09/10/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
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08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 20:45
Decisão interlocutória
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23/09/2024 15:32
Juntada de Petição
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12/09/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 16:22
Juntada de Petição
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12/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382 e 384
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382 e 384
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20/08/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
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20/08/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
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12/08/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 08:29
Determinada a intimação
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26/07/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
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03/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 376
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06/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 18:22
Determinada a intimação
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02/05/2024 08:49
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
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29/03/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368 e 369
-
29/02/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 22:36
Determinada a intimação
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27/02/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
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30/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354
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19/01/2024 15:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA LEANDRO DA SILVA PEREIRA - EXCLUÍDA
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19/01/2024 15:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS LEANDRO DA SILVA - EXCLUÍDA
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19/01/2024 15:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAILSIMAR LEANDRO DA SILVA - EXCLUÍDA
-
19/01/2024 15:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MILTON HONORATO VIEIRA - EXCLUÍDA
-
03/01/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355 e 353
-
03/01/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343, 344, 350, 347, 345, 346, 351, 348, 349 e 352
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355 e 356
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:07
Decisão interlocutória
-
19/07/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
-
02/06/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
-
02/06/2023 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 00:03
Determinada a intimação
-
15/05/2023 21:03
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
-
06/03/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 315, 312, 316, 313, 314, 320, 318 e 317
-
06/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
-
06/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
-
06/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
-
06/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
-
06/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
-
06/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
-
06/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
-
06/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
-
06/03/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
-
06/03/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
-
06/03/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
06/03/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 10:21
Determinada a intimação
-
26/10/2022 18:00
Juntada de Petição - ROSA DA NATIVIDADE SANTOS DE MORAES (RJ111269 - CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES)
-
01/10/2022 08:37
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2022 10:23
Juntada de Petição
-
06/08/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300 e 301
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300 e 301
-
19/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:38
Decisão interlocutória
-
19/07/2022 07:31
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 282
-
28/06/2022 15:08
Juntada de Petição
-
16/06/2022 03:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 282
-
30/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:09
Determinada a intimação
-
13/05/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265
-
22/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2022 03:47
Determinada a intimação
-
15/02/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246 e 247
-
07/12/2021 14:22
Juntada de Petição
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246 e 247
-
22/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:53
Determinada a intimação
-
18/10/2021 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2021 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
18/10/2021 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
14/10/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 13:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/09/2021 16:59
Conclusos para julgamento
-
30/09/2021 13:03
Juntada de Petição
-
30/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223
-
29/09/2021 14:53
Juntada de Petição
-
22/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223
-
12/09/2021 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2021 23:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/04/2021 08:09
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 08:07
Conclusos para julgamento
-
12/03/2021 03:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
-
27/02/2021 03:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197
-
13/02/2021 05:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 00:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
22/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200
-
18/12/2020 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
12/12/2020 00:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2020 00:02
Decisão interlocutória
-
07/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197
-
27/11/2020 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/10/2020 12:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/08/2020 03:32
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
-
24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
-
14/07/2020 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 15:10
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
31/05/2020 03:22
Autos com Juiz para Sentença
-
30/01/2020 00:15
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
14/01/2020 12:57
Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
04/11/2019 16:40
Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
04/11/2019 16:02
Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
25/10/2019 17:01
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
25/10/2019 17:00
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
25/10/2019 16:59
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
21/10/2019 17:32
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
21/10/2019 17:28
Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
21/10/2019 17:27
Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
27/05/2019 15:03
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:03
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:03
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:03
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:02
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:02
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:02
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:02
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:02
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:02
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:02
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:02
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:02
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:01
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:01
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:01
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:01
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
27/05/2019 15:01
Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
-
14/05/2019 12:49
Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)
-
14/05/2019 12:47
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)
-
07/05/2019 13:19
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)
-
07/05/2019 12:40
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
03/05/2019 16:49
Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
25/04/2019 12:19
Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
-
13/03/2019 15:24
Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
11/03/2019 19:01
Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
20/02/2019 15:12
Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
-
20/02/2019 15:11
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
-
20/02/2019 15:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
-
22/01/2019 13:48
Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
-
22/01/2019 13:47
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
-
27/02/2018 10:51
Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
-
27/02/2018 10:50
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
-
06/12/2017 13:30
Localização Interna - (JRJBJR-FABIO ROHLOFF ROQUETTE)
-
30/11/2017 13:43
Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
28/11/2017 19:07
Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
27/11/2017 17:21
Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
27/11/2017 17:20
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
27/11/2017 17:19
Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
27/11/2017 17:18
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
28/08/2017 18:12
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
-
28/08/2017 18:09
Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
-
17/08/2017 17:58
Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
-
16/08/2017 16:07
Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)
-
10/08/2017 11:06
Remessa Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)
-
07/08/2017 14:44
Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
07/08/2017 13:55
Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
13/07/2017 15:21
Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
11/07/2017 18:13
Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
07/07/2017 17:51
Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
07/07/2017 17:50
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
07/07/2017 17:48
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
-
07/07/2017 10:04
Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
-
05/07/2017 12:37
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
-
27/06/2017 16:07
Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
-
26/05/2017 15:06
Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)
-
26/05/2017 15:03
Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)
-
26/05/2017 14:52
Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
26/05/2017 14:50
Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
26/05/2017 14:49
Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
09/05/2017 17:27
Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
04/05/2017 12:15
Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
04/05/2017 12:14
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
04/05/2017 12:13
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
03/05/2017 16:03
Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
28/03/2017 16:22
Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
20/02/2017 18:19
Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
-
20/02/2017 18:18
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
-
20/02/2017 18:17
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
-
16/02/2017 16:48
Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
-
16/02/2017 16:35
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
-
16/02/2017 09:49
Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
-
15/02/2017 17:49
Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
02/02/2017 11:57
Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
-
02/02/2017 11:56
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
-
26/01/2017 16:33
Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
-
26/01/2017 16:15
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
-
30/11/2016 14:58
Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
30/11/2016 14:57
Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
30/11/2016 14:55
Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
14/11/2016 13:27
Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)
-
14/11/2016 13:23
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)
-
14/11/2016 13:22
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)
-
04/10/2016 14:55
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
-
02/08/2016 14:24
Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
15/06/2016 11:33
Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
-
16/02/2016 12:47
Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
-
26/01/2016 13:04
Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)
-
16/06/2015 17:15
Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)
-
04/03/2015 14:45
Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)
-
05/12/2014 13:37
Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)
-
05/12/2014 13:36
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)
-
05/12/2014 13:35
Juntada - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)
-
05/12/2014 13:34
Devolução de Remessa - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)
-
03/12/2014 17:21
Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
-
24/11/2014 15:57
Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
-
24/11/2014 15:56
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
-
24/11/2014 15:55
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
-
18/11/2014 15:42
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
-
01/09/2014 15:24
Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
-
27/08/2014 13:04
Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)
-
24/07/2014 13:49
Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)
-
15/04/2014 11:35
Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)
-
10/02/2014 11:16
Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
02/05/2013 15:49
Juntada - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)
-
02/05/2013 15:48
Juntada - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)
-
22/04/2013 14:20
Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
22/04/2013 14:14
Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
01/04/2013 15:04
Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
-
01/04/2013 15:03
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
-
25/02/2013 18:16
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
-
11/07/2012 16:55
Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
-
15/05/2012 12:25
Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
-
15/05/2012 12:19
Conclusão para Despacho - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
-
15/05/2012 12:13
Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
-
14/05/2012 18:18
Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
-
14/05/2012 18:17
Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
-
14/05/2012 18:16
Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
-
02/05/2012 12:47
Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
-
02/05/2012 12:46
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
-
09/04/2012 15:38
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
-
06/02/2012 13:29
Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
06/02/2012 13:28
Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
25/10/2011 18:00
Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
25/10/2011 16:40
Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
-
10/10/2011 13:07
Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
-
10/10/2011 13:05
Remessa, Carga Para INCRA por motivo de Manifestação - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
-
30/09/2011 16:47
Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
29/09/2011 18:59
Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)
-
21/09/2011 15:38
Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
-
21/09/2011 15:37
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
-
08/08/2011 16:30
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
-
03/08/2011 17:36
Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
03/08/2011 17:28
Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
13/06/2011 10:12
Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
19/04/2011 15:49
Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
23/03/2011 11:44
Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
23/03/2011 11:42
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
23/03/2011 11:41
Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
14/02/2011 14:33
Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
11/02/2011 16:35
Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
-
04/02/2011 17:27
Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
-
04/02/2011 17:26
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
-
17/12/2010 20:25
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
-
17/11/2010 16:25
Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
-
17/11/2010 14:41
Conclusão para Decisão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
-
05/11/2010 19:47
Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
-
25/05/2010 10:49
Localização Interna - (JRJOZI-RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA LIMA)
-
20/05/2010 13:06
Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
-
19/03/2010 10:29
Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
-
19/03/2010 10:28
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
-
01/12/2009 19:21
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
-
25/11/2009 11:00
Localização Interna - (JRJOZI-RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA LIMA)
-
25/11/2009 10:59
Conclusão para Despacho - (JRJOZI-RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA LIMA)
-
05/10/2009 15:32
Devolução de Remessa - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
-
28/09/2009 18:07
Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
-
28/09/2009 18:06
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
-
18/09/2009 11:48
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
-
15/09/2009 19:14
Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
-
15/09/2009 19:08
Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
-
27/08/2009 18:45
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
-
27/08/2009 10:52
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)
-
21/08/2009 16:32
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
21/08/2009 16:30
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
18/08/2009 14:05
Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
-
18/08/2009 13:58
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
-
17/08/2009 18:27
Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)
-
17/08/2009 11:34
Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2009
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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