16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:33

Decisão interlocutória
15/09/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:00

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013970-43.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA CORREA (OAB RJ243387)ADVOGADO(A): TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (OAB RJ127051) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a manifestação do credor quanto à execução do julgado (Art 536 CPC/2015).

Sem manifestação, arquive-se o feito, até requerimento do exequente.
14/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:45

Determinada a intimação
12/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025
11/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013970-43.2024.4.02.5110/RJAUTOR: AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA CORREA (OAB RJ243387)ADVOGADO(A): TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (OAB RJ127051)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria, nos termos do artigo 20 da EC nº103/19, com RMI de R$5.097,87 (cinco mil e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), e a pagar os valores atrasados desde o requerimento administrativo (25/01/2024).

As parcelas vencidas deverão ser pagas obedecendo-se o disposto no artigo 3º da EC 113/21: incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

Indefiro a antecipação da tutela, uma vez ausente o periculum in mora.

Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, observando-se o proveito econômico obtido, na forma do art. 82, §2º, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal à autarquia (art. 4º, I, Lei 9.289/96).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª.

Região, com as homenagens deste Juízo.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
22/03/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/01/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:24

Determinada a citação
22/01/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 05:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 05:49

Determinada a intimação
05/12/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 12:23

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/12/2024 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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