10/09/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/09/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 20:07

Juntada de Petição
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024986-30.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)RECORRIDO: HILDA DA SILVA VENTURA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELLY CHRISTO DE SIQUEIRA (OAB ES026865) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
18/08/2025 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/08/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/07/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024986-30.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: HILDA DA SILVA VENTURAADVOGADO(A): GABRIELLY CHRISTO DE SIQUEIRA (OAB ES026865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 35 - 24/06/2025 - RECURSO INOMINADO
03/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
02/07/2025 19:23

Juntada de Petição
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
24/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
23/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:16

Julgado procedente em parte o pedido
29/03/2025 12:48

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
11/02/2025 13:42

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:50

Decisão interlocutória
31/01/2025 10:37

Juntada de Petição
13/12/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 16:00

Juntada de Petição
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 18:23

Juntada de Petição
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/08/2024 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:56

Concedida a tutela provisória
31/07/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012421-95.2024.4.02.5110

Maria Lucia Correa de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5053782-22.2024.4.02.5101

Carlos Alberto de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008332-08.2024.4.02.5117

Antonio Toffano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Bosco Siqueira do Rego

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003265-73.2025.4.02.5005

Sonia Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5000996-06.2021.4.02.5004

Sideni Lirio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Cesar Augusto Martinelli Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo