TRF2 - 5003866-37.2020.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE FRANCELINO DO REGO

CPF *31.***.*84-70

Advogados

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB: 027529/GO

CPF *02.***.*10-17

RAPHAEL COUTINHO NAMITALA

OAB: 159991/RJ

CPF *95.***.*23-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 15:45

    Baixa Definitiva

  • 30/12/2022 18:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5590872-57.2022.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/12/2022 18:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5590871-72.2022.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE FRANCELINO DO REGO)

  • 30/12/2022 15:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5590873-42.2022.4.02.9666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/11/2022 09:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*48-72 processada no TRF2 com o no. 55908717220224029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/11/2022 09:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*48-72 processada no TRF2 com o no. 55908717220224029666/TRF (MARIA JOSE FRANCELINO DO REGO)

  • 29/11/2022 09:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*48-72 processada no TRF2 com o no. 55908725720224029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 29/11/2022 09:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*48-72 processada no TRF2 com o no. 55908734220224029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 23/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*48-72

  • 11/11/2022 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 08/11/2022 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 08/11/2022 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 07/11/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 07/11/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 04/11/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/11/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/11/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/11/2022 13:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*48-72

  • 03/11/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/10/2022 00:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 07/10/2022 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 29/09/2022 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 28/09/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 21/09/2022 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2022 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2022 20:47

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 16:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSPE02

  • 21/09/2022 10:37

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

  • 21/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 29/08/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 29/08/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 25/08/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 25/08/2022 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 14:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 17/08/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 08/08/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 02/08/2022 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/08/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003866-37.2020.4.02.5108/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARIA JOSE FRANCELINO DO REGO (AUTOR) ADVOGADO: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO: RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DIOGO FAGUNDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 29/07/2022 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2022 10:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 28/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:25

    Determinada a intimação

  • 28/07/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 15:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 07/06/2022 15:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 07/06/2022 08:14

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 15:37

    Despacho

  • 03/06/2022 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 03/06/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 19:57

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/05/2022 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 22/04/2022 10:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 19/04/2022 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/04/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/04/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/04/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 22/03/2022 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/03/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 20/03/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2022 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2022 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 02:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/02/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/02/2022 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/02/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/01/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 17/01/2022 15:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/11/2021 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/11/2021 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/11/2021 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/11/2021 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/10/2021 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/10/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/10/2021 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/10/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/10/2021 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/10/2021 15:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/10/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 11:37

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 05:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/07/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/07/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE FRANCELINO DO REGO <br/> Data: 10/08/2021 às 17:00. <br/> Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA <br/> Perito: DIOGO FAGUNDES

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/07/2021 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/07/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2021 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2021 15:52

    Despacho

  • 07/07/2021 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2021 16:26

    Juntada de Petição

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 04:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 02/06/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE FRANCELINO DO REGO <br/> Data: 18/06/2021 às 12:40. <br/> Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA <br/> Perito: CARLOS FELIPE MITCHELL SOA

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/05/2021 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/05/2021 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/05/2021 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2021 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2021 18:43

    Despacho

  • 06/05/2021 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 17:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 11/03/2021 03:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/02/2021 10:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 05/02/2021 13:25

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 09:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

  • 18/01/2021 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 13/01/2021 17:11

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 18/12/2020 17:36

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 17:36

    Despacho

  • 18/12/2020 17:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2020 09:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 16/12/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 16:09

    Despacho

  • 16/12/2020 13:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/11/2020 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/11/2020 12:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2020 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 13:38

    Despacho

  • 28/10/2020 11:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2020 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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