TRF2 - 5006437-96.2020.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

ABRA RIO PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ: 05.231.661/0001-41

Advogados

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB: 211372/RJ

CPF *47.***.*52-78

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB: 135127/RJ

CPF *95.***.*01-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 12:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

  • 18/04/2023 12:11

    Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

  • 18/04/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/04/2023 01:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/03/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 02/03/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 23:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2023 23:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/02/2023 12:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 19:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 13/02/2023 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/01/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/12/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 25/11/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/11/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/11/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 11:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 14/11/2022 19:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/10/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5006437-96.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: ABRA RIO PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 14/10/2022 16:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

  • 14/10/2022 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2022 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 14/10/2022 15:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 27/09/2022 14:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 26/09/2022 18:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/09/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/09/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/09/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 25/08/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 24/08/2022 22:39

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 28/07/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5006437-96.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ABRA RIO PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 27/07/2022 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

  • 27/07/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2022 18:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 27/07/2022 17:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 20/04/2022 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 20/04/2022 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 18/04/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/04/2022 07:34

    Distribuído por prevenção - Número: 50141284420204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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