17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5076001-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: OZENIR DE FREITAS LENZIADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação da viúva de GERALDO DE SÁ LENZI para reexpedição/reinclusão da RPV expedida e alegadamente não levantada pelo beneficiário original no processo de nº 0029180-92.2000.4.02.5101.

Naquele processo, quando em cumprimento de sentença, este Juízo determinou que exequentes eventualmente ainda interessados deveriam apresentar novos requerimentos de forma individualizada, a fim de resguardar a prestação jurisdicional célere e eficaz.

Regularmente intimada, a FIOCRUZ alegou, na petição de Evento 16, a ilegitimidade da exequente, a inépcia da inicial, e requereu, por fim, a expedição de ofício à instituição financeira depositária para que apresente o extrato da conta judicial vinculada ao requisitório PRC2010847.

Pois bem.

Após a apresentação de novos documentos pela parte exequente, verifico que os autos estão devidamente instruídos com os documentos necessários ao deslinde do feito, não havendo que se falar em inépcia da inicial.

No que tange à legitimidade ativa da exequente, razão assiste à executada.

Considerando que conforme certidão de óbito do Evento 1, ANEXO2, FL. 141, o falecido deixou um filho e bens a inventariar, a legitimidade ativa pertence ao respectivo espólio, representado pelo seu inventariante, ex vi do disposto no art. 75, VII, do CPC; ou, caso já encerrado tal procedimento, a legitimidade pertence aos sucessores, na proporção definida no formal de partilha.

Intimem-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo ativo da demanda a fim de incluir o espólio de GERALDO DE SÁ LENZI, devidamente representado pelo inventariante. Quanto ao requerimento de reinclusão, após a regularização do polo ativo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para juntar extrato atualizado da conta referente ao RPV acostado no Evento 38, anexo5, (conta depósito 2400120698651), informando, se for o caso, a natureza do levantamento dos valores (cancelamento na forma da Lei 13.463/2017, saque pelo beneficário, dentre outros), no prazo de 15 (quinze) dias.
15/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:31

Despacho
29/08/2025 02:53

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5076001-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: OZENIR DE FREITAS LENZIADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do alegado pela FIOCRUZ na petição de Evento 46.
10/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:13

Determinada a intimação
06/06/2025 03:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:56

Determinada a intimação
21/02/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:24

Determinada a intimação
23/10/2024 17:10

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
14/08/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:54

Determinada a intimação
16/04/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/01/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 20:12

Determinada a intimação
27/10/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 18:47

Determinada a citação
01/09/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/07/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 295,11 em 15/07/2023 Número de referência: 1069651
14/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 17:24

Determinada a intimação
14/07/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 10:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12F para RJRIO08S) - processo: 00291809220004025101
12/07/2023 16:58

Despacho
11/07/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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