TRF2 - 5003310-90.2019.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2023 13:57
Baixa Definitiva
-
22/03/2023 13:57
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
-
21/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/02/2023 15:06
Determinada a intimação
-
28/02/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/01/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/11/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/11/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/11/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/11/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 17:15
Despacho
-
03/11/2022 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:50
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50033109020194025101
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20/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003310-90.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: JLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
04/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5003310-90.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: JLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
02/07/2020 09:17
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento N�mero: 50010354820194020000/TRF2
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12/06/2020 14:23
Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
-
11/06/2020 03:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2020 03:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/06/2020 17:17
Despacho/Decisão - de Expediente
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02/06/2020 14:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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02/06/2020 14:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2020 14:26
Juntada de Petição
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22/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2020 13:03
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010354820194020000/TRF2
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13/05/2020 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/05/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
12/05/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/05/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/05/2020 20:27
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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06/02/2020 21:35
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010354820194020000/TRF2
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20/09/2019 16:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010354820194020000/TRF2
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20/03/2019 16:01
Juntada de Petição
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20/03/2019 14:45
Autos com Juiz para Sentença
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13/03/2019 01:10
Juntada de Petição
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27/02/2019 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2019 15:12
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010354820194020000/TRF
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22/02/2019 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/02/2019 21:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2019 17:13
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010354820194020000/TRF
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19/02/2019 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/02/2019 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2019 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2019 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2019 18:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2019 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2019 13:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/02/2019 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/02/2019 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2019 17:57
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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28/01/2019 16:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/01/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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