09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 08:06

Despacho
28/08/2025 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 17:23

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
28/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/07/2025 19:40

Juntada de Petição
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004247-30.2024.4.02.5003/ESAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora LUIZ CARLOS DA SILVA (CPF nº *75.***.*39-23) o benefício por incapacidade temporária NB 644.250.526-3 , a partir de 01/11/2024, devendo a autora submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos o restabelecimento em favor da parte autora, LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF: *75.***.*39-23 , do benefício por incapacidade temporária NB 644.250.526-3, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/07/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:28

Homologada a Transação
03/07/2025 14:52

Conclusos para julgamento
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004247-30.2024.4.02.5003/ES AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
30/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 08:21

Juntada de Petição
02/06/2025 14:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
29/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2025 10:49

Juntada de Petição
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS DA SILVA <br/> Data: 20/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - té
19/12/2024 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
15/12/2024 12:39

Não Concedida a tutela provisória
14/12/2024 23:11

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:25

Juntada de Petição
13/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:52

Despacho
02/12/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 21:31

Despacho
18/11/2024 13:52

Juntada de Petição
18/11/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:55

Despacho
13/11/2024 08:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
10/11/2024 21:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/11/2024 14:39

Juntada de Petição
07/11/2024 14:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
07/11/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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