TRF2 - 5066901-16.2025.4.02.5101

1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO DO AMARAL

CPF *54.***.*92-04

Advogados

EDUARDO DE OLIVEIRA PIRES

OAB: 201828/RJ

CPF *12.***.*06-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 11/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066901-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO DO AMARALADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ201828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JOSE AUGUSTO DO AMARAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, desde a data do requerimento administrativo (DER: 26/11/2024).

    O indeferimento do benefício é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

    Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

    Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

    CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

    Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

    Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 10/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/07/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 08/07/2025 23:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 23:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066901-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO DO AMARALADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ201828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JOSE AUGUSTO DO AMARAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Regularizar sua representação processual, juntando aos autos a procuração atualizada (emitida em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação). - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação. - Juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (emitida em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação).

    Atendido, voltem-me conclusos.    

  • 07/07/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 18:52

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/07/2025 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066901-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO DO AMARALADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ201828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JOSE AUGUSTO DO AMARAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Regularizar sua representação processual, juntando aos autos a procuração atualizada (emitida em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação). - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação. - Juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (emitida em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação).

    Atendido, voltem-me conclusos.    

  • 03/07/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 15:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/07/2025 23:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 23:58

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31F para RJNIG01S)

  • 02/07/2025 23:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/07/2025 23:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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