15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 16:46

Juntada de Petição
05/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001645-57.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA MARTA SILVA DE PAULAADVOGADO(A): IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI (OAB RJ183635) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

MARIA MARTA SILVA DE PAULA propõe ação em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em que pleiteia, inclusive em tutela de urgência, determinação para a imediata retirada de seu nome do protesto realizado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaocara, pelos Títulos nº 7012300178460, no valor de R$ 9.795,91 e n. 7012300177811, no valor de R$ 7.862,98.

Como provimento final, pretende a declaração de nulidade das inscrições em divída ativa nº 7012300178460 e 7012300177811, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Contestação da União no evento 17.

Decido.

Intimada a comprovar a percepção de pensão alimentícia, conforme alega na exordial, bem como a acostar aos autos as suas declarações de imposto de renda 2020/2021 e 2021/2022 (evento 21), a parte autora anexou aos autos tão somente as suas declarações de imposto de renda 2020/2021 e 2021/2022 (evento 24).

Nesse cenário, intime-se a parte autora para, sob pena de extinção, juntar aos autosv a decisão judicial ou acordo homologado judicialmente que fixou o valor da pensão alimentícia.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, dê-se vista à parte ré dos documentos juntados.

Prazo: 05 dias.

Findas as diligências, voltem os autos conclusos para sentença.
01/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 20:37

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 20:24

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento
18/01/2025 15:55

Juntada de Petição
25/11/2024 16:42

Juntada de Petição
18/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:29

Despacho
04/09/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2024 14:16

Juntada de Petição
08/05/2024 15:28

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 18:20

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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