05/09/2025 16:23

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:23

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007235-52.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LUIZA DA COSTAADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)SENTENÇAAnte do exposto, na forma do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de restituição R$ 1.485,40, referente à restituição do Exercício de 2015; e, com fulcro no art. 485, inciso IV e § 3º, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de restituição do valor de R$ 2.143,90, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR O PEDIDO de alvará judicial para levantamento de valores e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
10/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
09/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2024 15:45

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/06/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:26

Determinada a citação
03/04/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:11

Determinada a intimação
02/02/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/12/2023 16:28

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:32

Determinada a intimação
16/11/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 17:17

Juntada de Petição
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 12:24

Determinada a intimação
13/09/2023 22:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJNITJE02S)
01/08/2023 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:29

Declarada incompetência
30/05/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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