TRF2 - 5002947-07.2022.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BARBOZA ALVES

CPF *51.***.*46-91

Advogados

VALBER CRUZ CEREZA

OAB: 016751/ES

CPF *11.***.*23-61

LAURIANE REAL CEREZA

OAB: 017915/ES

CPF *09.***.*22-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/07/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002947-07.2022.4.02.5002/ESAUTOR: JOAO BARBOZA ALVESADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, em relação ao pedido de reconhecimento do período de trabalho rural, como segurado especial, até 20/11/2014.  No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido declaratório, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o exercício de atividades campesinas, na qualidade de segurado especial, no período de 29/11/2018 a 07/08/2020, que deve ser averbado pelo INSS.

    Lado outro, conforme art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido condenatório voltado à concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, desde 07/08/2020 .

    Sem condenação em custas processuais (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96).

    Considerando que o INSS decaiu de parcela mínima do pedido, haja vista o indeferimento do pleito principal, voltado à concessão de benefício previdenciário, os honorários de advogado devem ser suportados pelo requerente.

    Nesse passo, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC.

    Ressalvo a suspensão da exigibilidade da verba honorária, em razão do benefício de gratuidade de justiça de que frui o postulante, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 01/07/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 20:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/02/2025 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 13:28

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 29/10/2024 13:30. Refer. Evento 67

  • 04/11/2024 13:27

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local - 22/08/2023 15:00. Refer. Evento 30

  • 29/10/2024 18:45

    Juntado(a)

  • 29/10/2024 13:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2024 12:37:32)

  • 29/10/2024 08:28

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 69

  • 22/10/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68 e 69

  • 11/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/10/2024 14:13

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 29/10/2024 13:30

  • 11/10/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 13:57

    Despacho

  • 08/10/2024 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/07/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/07/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/07/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 19:07

    Despacho

  • 20/05/2024 20:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 09:01

    Juntada de Petição

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/03/2024 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 20/02/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 14:24

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2024 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/09/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 23/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 13:25

    Juntado(a)

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 01:29

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 05/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/08/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 04/08/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 25/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/07/2023 13:05

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 22/08/2023 15:00

  • 24/07/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/07/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/07/2023 15:06

    Despacho

  • 24/07/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 13:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/04/2023 12:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/03/2023 14:35

    Despacho

  • 26/11/2022 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/09/2022 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 16:37

    Determinada a intimação

  • 22/06/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/04/2022 17:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2022 14:18

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 19:53

    Determinada a intimação

  • 18/04/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 14/04/2022 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004821-65.2025.4.02.5117

Eliane Antunes Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Albuquerque Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 5044889-85.2023.4.02.5001

Chocolates Garoto LTDA.

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 5069159-96.2025.4.02.5101

Raquel dos Santos Nogueira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 5006160-21.2023.4.02.5120

Adriano de Oliveira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004445-37.2024.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Drogafarmes de Mesquita 2 LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo