16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050055-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/201.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
28/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:25

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
17/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050055-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, a parte autora não trouxe aos autos laudos médicos, exames ou outros documentos suficientes que evidenciem o perigo e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Não entendo estar configurada a verossimilhança nas alegações de forma a autorizar a sua concessão.

Assim, indefiro o pedido.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária e/ou permanente.

Cite-se o INSS para a demanda.

Em paralelo, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença
30/06/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:47

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
28/06/2025 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 12:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 00:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO MENDES DA SILVA <br/> Data: 26/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
23/05/2025 00:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
23/05/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 13:28

Juntado(a)
22/05/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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