21/08/2025 22:47

Baixa Definitiva
21/08/2025 22:47

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000703-88.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA VENANCIOADVOGADO(A): TAYNA SALES DE LANES (OAB ES027288)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.

Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.
23/07/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:06

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento
21/07/2025 18:01

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000703-88.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA VENANCIOADVOGADO(A): TAYNA SALES DE LANES (OAB ES027288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 14/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 6 - 17/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
24/06/2025 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIS DA SILVA VENANCIO <br/> Data: 19/05/2025 às 14:30. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av
26/02/2025 13:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 22:35

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:05

Alterado o assunto processual - De: Pecúlios (Art. 81/5) - Para: Urbano (art. 60)
13/02/2025 16:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
13/02/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029860-58.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Terra Latina Comercio Exterior - Eireli

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5004727-59.2025.4.02.5104

Eurekka Comunicacao e Marketing LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Natalia Rocha Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000982-09.2023.4.02.5115

Adevanir Figueiredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5104936-79.2024.4.02.5101

Mery Cristina dos Anjos Prado de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006053-37.2024.4.02.5121

Edgar dos Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 16:15

Exibir Processo