19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 19:26

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 13:40

Juntada de Petição
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002649-56.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: AILDO DA CUNHAADVOGADO(A): JAQUELINE CHAGAS RODRIGUES (OAB RJ219285) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade de tramitação (art. 1.048, I, CPC).

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; ii) Juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal, nos termos do art. 105, caput, CPC; iii) Juntar documento de identificação pessoal com foto.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
04/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:43

Determinada a intimação
04/07/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 23:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO03S)
02/07/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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