22/08/2025 19:38

Baixa Definitiva
22/08/2025 19:38

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
22/08/2025 19:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 20:36

Juntada de Petição
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5015948-59.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ZELAR ASSISTENCIA MULTIPROFISSIONAL EM HOME CARE LTDAADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União - Fazenda Nacional, visando à reforma da decisão que deferiu a liminar requerida (evento 4 do processo originário).

Comunicação eletrônica noticiando a prolação de sentença no processo originário. É o relatório.

DECIDO. Conforme relatado, foi proferida sentença no processo originário, no qual foi exarada a decisão que ensejou o presente agravo. Houve, portanto, perda de objeto do agravo, pois a superveniência da sentença faz desaparecer o interesse recursal, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: STJ, AgIn no REsp nº 1.930.551, rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2021.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15, c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do recurso.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
02/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
01/07/2025 23:01

Não conhecido o recurso
18/06/2025 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50115490720244025102/RJ
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 18:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
06/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/02/2025 12:32

Juntada de Petição
31/01/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 23:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
30/01/2025 23:31

Indeferido o pedido
12/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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