07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023052-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELSON GONCALVES FILHOADVOGADO(A): EVILANY BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ165156)ADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque dos honorários contratuais requerido no evento 32.1, no patamar de 30% (trinta por cento), em favor do advogado JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR, inscrito na OAB/RJ sob o nº 252.495, CPF n° *90.***.*92-14, a incidir sobre o valor a ser disponibilizado em favor da parte exequente, considerando-se o contrato de honorários advocatícios apresentado no evento 32.2.

Preclusa a presente decisão, cadastrem-se os requisitórios nos valores indicados na sentença proferida no evento 17.1, conforme os cálculos trazidos pela União no evento 31.3.

Cumpram-se as demais determinações pendentes de efetivação na referida sentença.
28/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 23:11

Determinada a intimação
25/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 09:28

Juntada de Petição
23/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 11:22

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 14:19

Transitado em Julgado
30/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023052-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELSON GONCALVES FILHOADVOGADO(A): EVILANY BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ165156)ADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento, em favor da parte autora, da complementação do auxílio-fardamento, no valor de R$ 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte e cinco reais), valor em dezembro de 2023, a ser atualizado nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal (2022). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do crédito (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ); c) Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, após, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
07/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 00:12

Julgado procedente o pedido
21/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
21/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 12:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO14F)
25/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:46

Despacho
18/03/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14F para CEJUSCRIOA)
17/03/2025 19:04

Determinada a citação
17/03/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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