TRF2 - 5004295-38.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:38
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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05/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154469-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154468-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154467-82.2025.4.02.9666/TRF (SANDRA GOMES DA SILVA)
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004295-38.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SANDRA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): KELLYANE POLVORA SANTOS (OAB RJ235535)ADVOGADO(A): LUARA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ233140) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-35 processada no TRF2 com o no. 51544695220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-35 processada no TRF2 com o no. 51544686720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-35 processada no TRF2 com o no. 51544678220254029666/TRF (SANDRA GOMES DA SILVA)
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18/07/2025 16:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-35
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18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
01/07/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004295-38.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: SANDRA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): KELLYANE POLVORA SANTOS (OAB RJ235535)ADVOGADO(A): LUARA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ233140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 30/06/2025 - Juntado(a) -
30/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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30/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 18:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-35
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02/06/2025 16:24
Despacho
-
02/06/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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14/04/2025 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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26/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:11
Determinada a intimação
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26/03/2025 14:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/03/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 14:04
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
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26/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2025 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/03/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/03/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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06/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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06/03/2025 08:06
Homologada a Transação
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05/03/2025 23:58
Conclusos para julgamento
-
05/03/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
05/03/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/02/2025 16:02
Juntada de Petição
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/01/2025 17:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/01/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/01/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 10:15
Juntada de Petição
-
20/12/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/12/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
26/11/2024 12:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/11/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
22/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA GOMES DA SILVA <br/> Data: 22/01/2025 às 17:45. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Peri
-
12/11/2024 13:00
Juntada de Petição
-
12/11/2024 12:49
Juntada de Petição
-
12/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
08/11/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
22/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:52
Determinada a intimação
-
22/10/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/10/2024 21:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2024 22:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 20:34
Não Concedida a tutela provisória
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05/09/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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