01/08/2025 06:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
31/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002915-10.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CIRLENE DA SILVA XAVIERADVOGADO(A): DEBORA HANG PASSOS (OAB RJ182127) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso (evento 27), intime-se a parte autora, ora recorrida, para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Eg.

Turmas Recursais.
22/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 14:04

Determinada a intimação
22/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002915-10.2024.4.02.5106/RJAUTOR: CIRLENE DA SILVA XAVIERADVOGADO(A): DEBORA HANG PASSOS (OAB RJ182127)SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer o exercício de atividades especiais pela autora nos períodos de 13/03/1990 a 17/05/1995 (Associação Congregação de Santa Catarina) e 23/04/2001 a 12/11/2019 (Província Madre Regina), condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 20 da EC nº. 103/19, desde a data da entrada do respectivo requerimento administrativo (DIB 26/04/2024).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21, observada a renúncia manifestada na petição inicial (p. 10, item 21).

Sem custas e sem honorários.
03/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:58

Determinada a intimação
11/03/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:30

Determinada a intimação
07/01/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 15:20

Determinada a citação
08/10/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:53

Determinada a intimação
03/10/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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