16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002528-67.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ILDEFONSO DO ESPIRITO SANTO NETOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vista a possibilidade de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pelo INSS, intime-se a parte autora ora embargado, para que se manifeste em 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
15/09/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:54

Despacho
15/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002528-67.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ILDEFONSO DO ESPIRITO SANTO NETOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelas regras da EC 103/19, com DIB em 19/09/2024 (DER), bem como a PAGAR as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC.

Observo que cabe ao INSS a implantação do melhor benefício disponível para a esta DIB, aplicando outra regra de transição ou critério de cálculo, caso mais favorável que o acima indicado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso.

Intimem-se.
08/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
24/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002528-67.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ILDEFONSO DO ESPIRITO SANTO NETOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 26/06/2025 - COMUNICAÇÕES
12/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002528-67.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ILDEFONSO DO ESPIRITO SANTO NETOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 12:58

Juntada de Petição
26/06/2025 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/06/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:12

Despacho
09/04/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT03S)
09/04/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000255-94.2025.4.02.5110

Municipio de Nova Iguacu

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Bosco Won Held Goncalves de Freitas...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007879-52.2024.4.02.5104

Neiva Lucia Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Leal Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063912-37.2025.4.02.5101

Andrea Simoes Costa Ecard

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5001091-55.2025.4.02.5114

Noah de Lima Antunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Araujo Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5007224-32.2025.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Concreto Redimix do Brasil SA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 15:10

Exibir Processo