14/08/2025 15:46

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042169-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETE MARTINS E SOUSA FIGUEIREDOADVOGADO(A): GUIDO TIEPOLO NETO (OAB RJ155567) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARGARETE MARTINS E SOUSA FIGUEIREDO em face deCONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em que pretende a baixa da negativação imposta no CPF da autora e indenização por danos morais. 1) Cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do presente ato (Enunciado nº 13 – FONAJE), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 2) Caso a parte ré apresente proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. 3) Oportunamente, venham-me conclusos para sentença.
19/05/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:39

Determinada a intimação
19/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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