29/07/2025 19:35

Baixa Definitiva
29/07/2025 19:35

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005149-92.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ARTHUR DE ALMEIDA LIMA MIRANDAADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845)AUTOR: CAROL DE ALMEIDA LIMA MIRANDAADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, VI, CPC.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
10/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005149-92.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ARTHUR DE ALMEIDA LIMA MIRANDAADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845)AUTOR: CAROL DE ALMEIDA LIMA MIRANDAADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC).

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Apresentar a decisão de indeferimento do prévio requerimento administrativo junto ao INSS, uma vez tratar-se de documento indispensável à configuração do interesse processual.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
09/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:10

Determinada a intimação
09/07/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROL DE ALMEIDA LIMA MIRANDA - REPRESENTANTE
09/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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