16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 11:51

Conclusos para julgamento
01/09/2025 19:11

Despacho
01/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033319-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCINETE BARROS DOS REISADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015.

Deverá a parte autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar o seu endereço eletrônico; b) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ).

Enunciados nº 193, 194, 195 e 196 FONAJEF; c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC.

Devidamente cumprido, cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
01/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:49

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 13:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO08S para RJRIO17S)
04/06/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:14

Decisão interlocutória
24/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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