TRF2 - 5030615-39.2025.4.02.5101

09/08/2025 14:44

Baixa Definitiva

09/08/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/07/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025 00:00

Intimação

07/07/2025 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025 01:49

Extinto o processo por desistência

12/06/2025 19:25

Conclusos para julgamento

06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2025 19:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 12/05/2025 19:05:46)

09/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/05/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 19:15

Despacho

29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/04/2025 23:02

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025 11:32

Juntada de Petição

15/04/2025 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025 16:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/04/2025 14:40

Determinada a intimação

11/04/2025 09:01

Juntada de Petição

11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/04/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025 19:12

Juntada de Certidão

10/04/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025 14:45

Determinada a intimação

09/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2025 03:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

09/04/2025 03:05

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJRIO29S)

07/04/2025 17:21

Alterado o assunto processual - De: Liberação de mercadorias - Para: Desembaraço Aduaneiro

07/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025 13:27

Declarada incompetência

07/04/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025 19:23

Distribuído por sorteio