20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068251-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA GOMESADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
10/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:28

Homologada a Transação
09/09/2025 19:13

Conclusos para julgamento
09/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068251-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA GOMESADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
29/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068251-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA GOMESADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 4. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 5.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 7.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
26/08/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:50

Determinada a intimação
26/08/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 20:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
13/08/2025 20:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 04:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068251-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA GOMESADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
07/07/2025 12:46

Juntada de Petição
07/07/2025 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 01:50

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES <br/> Data: 12/08/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
07/07/2025 01:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
07/07/2025 01:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2025 21:11

Juntado(a)
06/07/2025 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5122238-58.2023.4.02.5101

Luiz Carlos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5068235-85.2025.4.02.5101

Vagner Damas Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001938-75.2025.4.02.5108

Iraci Nascimento de Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/04/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 5006869-58.2024.4.02.5108

Vania de Jesus

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/11/2024 20:19

Exibir Processo

Processo nº 5011111-54.2024.4.02.5110

Renan Lucas Oliveira de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo