28/08/2025 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 18:28

Juntada de Petição
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002399-50.2020.4.02.5002/ES AUTOR: MARCIA DO ROSARIO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
01/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
01/08/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
31/07/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002399-50.2020.4.02.5002/ESAUTOR: MARCIA DO ROSARIO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (30/04/2024 - ?evento 113, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (28/04/2020 - evento 06) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:57

Juntado(a)
19/12/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136
28/11/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/11/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/11/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/11/2024 21:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:35

Decisão interlocutória
22/11/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/09/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/09/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/09/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/08/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/08/2024 08:41

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
20/08/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:59

Juntada de Petição
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
03/05/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/05/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:18

Juntada de Petição
25/03/2024 09:29

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
19/03/2024 19:30

Juntada de Petição
15/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:08

Juntada de Petição
24/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/08/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:39

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:48

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/04/2023 13:36

Juntada de Petição
11/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/12/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:41

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:54

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
09/11/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB03 para ESCAC02S)
09/11/2021 14:03

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2021 14:03

Alterado o assunto processual
09/11/2021 10:27

Transitado em Julgado
09/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/10/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/10/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/10/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/10/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 15:56

Declarado competente - por unanimidade
22/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/09/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/09/2021 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/09/2021 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 639
27/08/2021 16:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/08/2021 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
26/08/2021 15:38

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/07/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/07/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 16:42

Determinada a intimação
19/07/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/06/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/04/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/04/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/04/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/04/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:24

Julgado improcedente o pedido
09/04/2021 14:01

Conclusos para julgamento
08/04/2021 18:27

Despacho
15/03/2021 18:33

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2020 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
05/11/2020 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 20:09

Despacho
17/08/2020 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 17:47

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/06/2020 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
29/04/2020 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/04/2020 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/04/2020 17:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 17:25

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2020 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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