17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065114-20.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLM SERVICOS DE APOIO LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647)EXECUTADO: FLAVIO RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido e, diante dos termos da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, alterada pelas Portarias de nº 422 e 520, de 2019, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.

Isto posto, intime-se a exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão.

Diante, ainda, da tramitação virtual dos presentes autos, que permite sua acessibilidade ininterrupta através do site desta Justiça Federal, fica a exequente ciente de que decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, os autos serão automaticamente arquivados, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da LEF.
15/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/09/2025 17:22

Decisão interlocutória
08/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172944520244020000/TRF2
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
02/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065114-20.2023.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAEXECUTADO: CLM SERVICOS DE APOIO LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647)EXECUTADO: FLAVIO RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 01/07/2025 - Juntado(a)Evento 58 - 25/05/2025 - Decisão interlocutória
01/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
01/07/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 21:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/07/2025 21:03

Juntado(a)
27/05/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172944520244020000/TRF2
25/05/2025 18:56

Decisão interlocutória
22/05/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/12/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172944520244020000/TRF2
16/12/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 09/12/2024 15:38:51)
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/12/2024 15:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50172944520244020000/TRF2
06/12/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:36

Decisão final em incidente indeferido
04/12/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005212220244020000/TRF2
29/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:23

Despacho
18/09/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:55

Juntada de Petição
05/09/2024 06:53

Decisão interlocutória
04/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005212220244020000/TRF2
21/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/03/2024 18:18

Despacho
07/02/2024 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005212220244020000/TRF2
23/01/2024 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005212220244020000/TRF2
22/01/2024 22:42

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 18:04

Juntada de Petição
18/01/2024 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50005212220244020000/TRF2
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/12/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 16:42

Decisão interlocutória
09/12/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 16:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/11/2023 14:42

Determinado o Arquivamento
29/11/2023 21:27

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/10/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 15:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2023 10:45

Decisão interlocutória
08/06/2023 20:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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