28/08/2025 14:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
21/08/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007136-96.2020.4.02.5002/ES AUTOR: ANDREA APARECIDA DOS ANJOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
01/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/08/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
01/08/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
31/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007136-96.2020.4.02.5002/ESAUTOR: ANDREA APARECIDA DOS ANJOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (28/12/2023 - ?evento 94, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (08/02/2021 - evento 06) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
23/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/10/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/08/2024 08:33

Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/08/2024 17:44

Juntado(a)
14/08/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2024 06:18

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
12/08/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/08/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/08/2024 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:50

Decisão interlocutória
09/08/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/05/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/05/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:25

Juntada de Petição
19/03/2024 17:25

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/02/2024 20:03

Juntada de Petição
16/01/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/01/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/01/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024 15:23

Juntada de Petição
31/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/08/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/08/2023 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/08/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:03

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:39

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/04/2023 18:26

Juntada de Petição
27/04/2023 11:06

Juntada de Petição
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/04/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:14

Determinada a intimação
31/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/12/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/12/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
20/10/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/08/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:30

Decisão interlocutória
18/02/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB03 para ESCAC01S)
25/01/2022 15:24

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/01/2022 13:55

Transitado em Julgado
25/01/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/12/2021 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
29/11/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/11/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/11/2021 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/11/2021 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/11/2021 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2021 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2021 22:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2021 16:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/11/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/11/2021 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/11/2021 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/11/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2021 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2021 14:00 Sequencial: 680
09/08/2021 18:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/08/2021 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
03/08/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 09:48

Determinada a intimação
07/07/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/06/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/04/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2021 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/03/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2021 13:11

Julgado improcedente o pedido
30/03/2021 12:44

Conclusos para julgamento
26/03/2021 12:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/03/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2021 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/02/2021 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2021 17:52

Determinada a citação
04/02/2021 13:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/11/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010136-93.2023.4.02.5101

Eduardo Salles Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046294-79.2025.4.02.5101

Filmes do Equador LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Vinicius Marcelo Franca Schenckel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000086-71.2024.4.02.5101

Alexandre Barros Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5005554-52.2025.4.02.5110

Quintino Lopes Castro Tavares

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Anna Luisa da Luz Brueckheimer

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5000980-93.2024.4.02.5118

Maria do Bom Parto da Silva Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo