30/07/2025 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138659-37.2025.4.02.9666/TRF (LAPORT E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/07/2025 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138658-52.2025.4.02.9666/TRF (ANA BEATRIZ BARBOSA COSTA)
16/06/2025 18:01

Baixa Definitiva
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-15 processada no TRF2 com o no. 51386593720254029666/TRF (LAPORT E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-15 processada no TRF2 com o no. 51386585220254029666/TRF (LAPORT E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-15 processada no TRF2 com o no. 51386585220254029666/TRF (ANA BEATRIZ BARBOSA COSTA)
09/06/2025 15:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-15
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006432-69.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANA BEATRIZ BARBOSA COSTAADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ (OAB RJ210724)ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322)ADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Evento 106: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de LAPORT E QUEIROZ ADVOGADOS, CNPJ n° 51.***.***/0001-44,, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 106 (evento 106, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela UFF no Evento 105 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 106, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/05/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111
20/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-15
19/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:14

Decisão interlocutória
19/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:06

Juntada de Petição
07/03/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/12/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:12

Determinada a intimação
09/12/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/12/2024 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
09/12/2024 12:00

Transitado em Julgado
09/12/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/12/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/12/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/12/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/12/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/12/2024 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/12/2024 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 10:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/04/2024 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
17/04/2024 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/04/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 13:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/04/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/04/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/04/2024 16:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
02/04/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/03/2024 11:08

Juntada de Petição
06/03/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/02/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2024 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/02/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/02/2024 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 219
18/12/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/12/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/11/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 17:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 14:00:00
30/10/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 14:00 Sequencial: 71
27/10/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
06/10/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:02

Recebido o recurso de Apelação
25/09/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
06/09/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/09/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/09/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/08/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 19:29

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2023 12:44

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:41

Juntada de Petição
25/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2023 12:12

Conclusos para julgamento
14/06/2023 19:08

Juntada de Petição
07/06/2023 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/05/2023 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 21:34

Determinada a citação
12/05/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 13:28

Alterado o assunto processual
09/05/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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