10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005295-12.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS IZABEL FERNANDESADVOGADO(A): ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA (OAB RJ197376)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 50 - Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão proferido pela Eg. 8ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 28.07.2025, o qual negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, observados os parágrafos 2º e 3º do artigo 98 do CPC, sendo mantida a sentença proferida por este Juízo, a qual julgou improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, resolvendo o mérito com base no que estabelece o artigo 487, inciso I do CPC bem como, considerando que as partes restaram efetivamente intimadas na Turma Recursal e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
29/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:33

Despacho
29/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJVRE01
28/07/2025 15:53

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/07/2025 18:24

Juntada de Petição
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005295-12.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARCUS VINICIUS IZABEL FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA (OAB RJ197376)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil. caixa econômica federal (cef). fgts. saque aniversário. alegação de impedimento indevido do saque. pedido de indenização por danos morais. contestação da cef. valores do fgts e da multa rescisória foram cedidos como garantia em alienação fiduciária. possibilidade dada pela lei nº 13.932/2019. sentença improcedente. recurso da parte autora. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e conforme fundamentos acima expendidos.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parágrafos 2° e 3° do artigo 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 13:45

Juntada de Petição
21/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 22:38

Determinada a intimação
06/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 16:17

Conclusos para julgamento
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 20:26

Juntada de Petição
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 17:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
25/09/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:19

Determinada a citação
23/09/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:37

Despacho
16/09/2024 12:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/09/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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