23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 13:46

Juntada de Petição
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015469-23.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): KARINA CAMARGO BRUNO (OAB RJ223924)ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:56

Determinada a intimação
30/06/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
27/05/2025 19:21

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:19

Negado seguimento a Recurso
11/04/2025 20:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/04/2025 20:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 20:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/08/2024 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2024 15:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
23/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/07/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2024 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2024 16:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2024 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/04/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 20:36

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento
07/03/2024 19:56

Juntada de Petição
29/02/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/01/2024 16:32

Juntada de Petição
11/01/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:33

Determinada a citação
11/01/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 12:49

Juntada de Petição
29/12/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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