28/08/2025 13:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
27/08/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001382-76.2020.4.02.5002/ES AUTOR: OLIVIA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
01/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/08/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
01/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
31/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001382-76.2020.4.02.5002/ESAUTOR: OLIVIA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (19/03/2024 - ?evento 114, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (22/04/2020 - evento 08) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/10/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição - (MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/07/2024 11:37

Juntada de Petição
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
28/06/2024 14:55

Juntado(a)
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
25/06/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/06/2024 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/06/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/06/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:34

Decisão interlocutória
17/06/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
25/03/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/03/2024 19:01

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
20/03/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117
20/03/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/03/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 09:51

Juntada de Petição
04/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:04

Juntada de Petição
24/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/08/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/08/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:48

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:55

Juntado(a)
15/06/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/04/2023 17:01

Juntada de Petição
11/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/04/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:03

Determinada a intimação
31/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/12/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:00

Determinada a intimação
20/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:24

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:52

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
13/09/2021 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB02 para ESCAC02S)
13/09/2021 15:21

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/09/2021 09:59

Transitado em Julgado
11/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/08/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/08/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/08/2021 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2021 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 16:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade
03/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/07/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/07/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2021 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2021 13:00 Sequencial: 174
21/07/2021 07:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/07/2021 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
20/07/2021 16:08

Alterado o assunto processual
20/07/2021 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 20/07/2021 07:35:04)
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/05/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/05/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/05/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:21

Julgado improcedente o pedido
07/05/2021 13:23

Conclusos para julgamento
03/03/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2021 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
05/02/2021 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 17:26

Determinada a intimação
20/10/2020 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
24/08/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
24/08/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 12:33

Determinada a intimação
21/08/2020 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2020 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
17/07/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:34

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/06/2020 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
22/04/2020 12:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/04/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/04/2020 12:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 12:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001167-12.2025.4.02.5104

Douglas Almeida de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5000310-81.2025.4.02.5001

Saiter Hoteis LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/01/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 5004933-59.2025.4.02.0000

Jose Alonso Dominguez Filho

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 5066303-62.2025.4.02.5101

Wiliam Ramos Teixeira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 05:28

Exibir Processo

Processo nº 5010697-92.2024.4.02.5001

Marcos Quintino Epifanio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 17:31

Exibir Processo