20/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 34,94 em 20/08/2025 Número de referência: 1371438
15/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:57

Despacho
05/08/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 05:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 28
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 18:18

Juntada de Petição
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066303-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILIAM RAMOS TEIXEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça requerida (evento 4) e à luz do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1.995, intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 48 horas, o devido preparo.

Considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias e, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
29/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:50

Determinada a intimação
29/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066303-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WILIAM RAMOS TEIXEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
17/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
09/07/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066303-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILIAM RAMOS TEIXEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a comprovar a data de ingresso no serviço público e no cargo atual, no prazo de 10 dias.

Após, retornem os autos conclusos.
07/07/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:14

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066303-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILIAM RAMOS TEIXEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, financ8) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
03/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 15:46

Determinada a citação
02/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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