21/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 18:09

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001649-97.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO TINOCO FERREIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:57

Determinada a intimação
30/06/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT07
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:46

Decisão interlocutória
06/04/2025 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 07:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
26/03/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/02/2025 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 223
14/02/2025 17:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/01/2025 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/12/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/11/2024 11:19

Juntada de Petição
14/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 12:28

Juntada de Petição
25/01/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 16:41

Determinada a citação
25/01/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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