TRF2 - 5045330-66.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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09/09/2025 13:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 13:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESVITJE03
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09/09/2025 13:01
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5045330-66.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: WILLIAM SILVA PONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) previdenciário. revisão de benefício. reconhecimento de tempo especial. enquadramento por categoria profissional. pintor. impossibilidade. agente químico benzeno. ppp. ausência de profissional técnico responsávela pela monitoração ambiental. tema 208 da tnu. recurso do INSS conhecido e PARCIALMENTE provido. sentença REFORMADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença para desconsiderar a especialidade dos períodos de 08/07/1980 a 29/04/1981, 01/07/1986 a 18/02/1987, 03/03/2008 a 30/11/2011, 01/01/2013 a 31/12/2016 e de 02/01/2018 a 13/11/2019.
Fica mantida a sentença no ponto em que reconheceu a especialidade dos interregnos de 01/12/2011 a 30/12/2012, 01/01/2017 a 01/01/2018, 07/04/1977 a 27/06/1978, 01/12/1978 a 10/09/1979, 01/06/1981 a 31/01/1983, 01/02/1983 a 30/09/1983, 01/12/1983 a 15/05/1986, 24/02/1987 a 01/01/1989 e de 16/07/1990 a 01/11/1993 e determinou a revisão do benefício atualmente percebido pelo autor, em virtude deste acréscimo.
Sem condenação em honorários.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 15 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 17:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2025 11:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 14:00 a 15/08/2025 17:00</b><br>Sequencial: 9
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5045330-66.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: WILLIAM SILVA PONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade, Dra.
Karina de Oliveira e Silva, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 07/08/2025 e encerramento no dia 14/08/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 14/08/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. -
09/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 15:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G02)
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09/06/2025 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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09/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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12/05/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 21:01
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 11:01
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/01/2025 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/11/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:19
Juntado(a)
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:56
Despacho
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12/08/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 14:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2024 08:50
Juntada de Petição
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28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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30/04/2024 19:55
Determinada a intimação
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30/04/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 20:18
Juntado(a)
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20/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 16:29
Juntada de Petição
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15/03/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/03/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 18:29
Determinada a intimação
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14/03/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 08:31
Juntada de Petição
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18/12/2023 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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27/11/2023 14:13
Determinada a intimação
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27/11/2023 06:45
Juntada de Certidão
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23/11/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 13:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007957-98.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 21
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23/11/2023 13:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011979-39.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 13
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21/11/2023 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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