27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 16:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 16:19

Despacho
17/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001988-10.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: BRUNA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ALOISIO FRANCA BRANCO (OAB RJ102764) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf
30/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:57

Despacho
30/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJPET02S para RJPET02F)
27/06/2025 18:59

Despacho
26/06/2025 19:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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