27/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061115-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE FONSECA ARMSTRONGADVOGADO(A): ROSE VITORIA MACEDO MENEZES (OAB RJ187780)ADVOGADO(A): MONICA SANTOS MOREIRA (OAB RJ073538)ADVOGADO(A): PRISCILA MARINHO VIVIANI (OAB RJ158648) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, para manifestação.

Não havendo requerimento de produção de novas provas, voltem conclusos para sentença.
15/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:52

Determinada a intimação
15/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF10S para RJRIO17S)
05/08/2025 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/08/2025 18:06

Alterado o assunto processual - De: Incidência sobre Férias Compensadas - Para: Retido na fonte
05/08/2025 15:47

Despacho
05/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF10
04/08/2025 17:33

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5061115-25.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ALINE FONSECA ARMSTRONG (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSE VITORIA MACEDO MENEZES (OAB RJ187780)ADVOGADO(A): MONICA SANTOS MOREIRA (OAB RJ073538)ADVOGADO(A): PRISCILA MARINHO VIVIANI (OAB RJ158648) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE FOLGAS INDENIZADAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SUPERA O TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (R$ 106.541,39).

NÃO RETIFICADO NO MOMENTO DA RENÚNCIA AO TETO DOS JUIZADOS.

RENÚNCIA INVÁLIDA.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA JULGAR A CAUSA.

ART. 3º DA LEI 10.259/01.

RECURSO PREJUDICADO, SENTENÇA ANULADA.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM E PROCESSAMENTO DO FEITO COMO RITO ORDINÁRIO PELO CPC, devendo haver redistribuição do processo caso não esteja mais na competêcia da vara de origem.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA E DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO AO JUIZO PROLATOR DA SENTENÇA, PARA A SUBSEQUENTE ALTERAÇÃO DO RITO, PODENDO HAVER REDISTRIBUÇÃO DO PROCESSO CASO ESTEJA TAL RITO FORA DA COMPETÊNCIA DA VARA DE ORIGEM.

Sem custas e sem honorários.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Declarado competente - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2025 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
03/06/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 19:32

Juntada de Petição
17/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição
10/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 15:57

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:24

Decisão interlocutória
20/11/2024 22:01

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2024 09:49

Juntada de Petição
26/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:56

Determinada a intimação
26/08/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 02:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 15:59

Decisão interlocutória
22/08/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/08/2024 10:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIOEF10S)
19/08/2024 10:56

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Incidência sobre Férias Compensadas
16/08/2024 15:37

Declarada incompetência
15/08/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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