24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:06

Despacho
13/08/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/07/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003129-04.2024.4.02.5105/RJAUTOR: JAEL VAZ BERTOLOTOADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671)SENTENÇADo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a alterar a DIB do benefício de aposentadoria por idade rural que a autora recebe para 22/08/2019.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas (de 22/08/2019 até 01/10/2021), respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir juros e correção monetária, na forma estabelecida pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.
04/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:23

Determinada a intimação
03/04/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça
06/01/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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