08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/07/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
24/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO PERROT DE FREITAS <br/> Data: 30/10/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
18/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLANA PERROT MEDELLA - REPRESENTANTE
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/07/2025 11:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJA-DC)
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001061-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BERNARDO PERROT DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO LOPES DA SILVA (OAB RJ216131)AUTOR: ALLANA PERROT MEDELLA (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO LOPES DA SILVA (OAB RJ216131) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que o autor pleiteia a concessão de benefício assistencial ao deficiente. Realizada verificação social em evento 32, DOC1.

Tendo em vista o indeferimento administrativo pelo não atendimento ao critério de deficiência para fins de acesso ao BPC, entendo necessária a designação de perícia médica, a qual será realizada por médico neurologista infantil ou psiquiatra infantil; não sendo possível, realize-se o exame com médico clínico geral.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Tabela V do Anexo Único da Resolução CJF nº 305, de 7/10/2014.

Em atenção ao Ofício Circular TRF2 nº 0892892, de 2/4/2025, os quesitos do juízo constam do formulário eletrônico disponível através do link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Em observância à Portaria SEI/DIRFO/SJRJ nº 1, de 1º/10/2024, remetam-se os autos à Central de Perícias de Duque de Caxias (CEPER-DC).

No retorno da CEPER, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, intime-se o Ministério Público Federal e, não havendo objeção, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição. A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos.

Não tendo havido proposta de acordo, intime-se o Ministério Público Federal. O pleito de Evento 28, será oportunamente apreciado, em eventual fase de cumprimento de sentença.

Após, voltem conclusos.
30/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:59

Determinada a intimação
30/06/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
05/05/2025 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 16:59

Juntada de Petição
17/04/2025 16:59

Juntada de Petição
17/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
17/04/2025 16:45

Juntada de Petição
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/04/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 11:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/04/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 17:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/03/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:39

Determinada a citação
24/03/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:59

Juntado(a)
18/03/2025 17:53

Juntada de Petição
18/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:47

Determinada a intimação
20/02/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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