TRF2 - 0061332-57.2018.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

CNPJ: 28.695.658/0001-84

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR

CPF *89.***.*83-12

Polo Passivo

Partes

LUCI VOLPATO DA SILVA

CPF *00.***.*76-91

Advogados

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*46-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 17:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

  • 22/11/2022 17:31

    Transitado em Julgado - Data: 14/11/2022

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 21/09/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2022 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 16:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 15/09/2022 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 16:30

    Sentença confirmada - por maioria

  • 02/08/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 25 de AGOSTO (quinta-feira) e 12h59min do dia 31 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0061332-57.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RÉU) PROCURADOR: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR APELADO: LUCI VOLPATO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 29/07/2022 22:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022

  • 29/07/2022 21:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 29/07/2022 21:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 29/07/2022 12:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/06/2022 16:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 12/08/2021 13:20

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/08/2021 13:37

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 09/08/2021 21:38

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/08/2021 21:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2021 16:16

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 29/07/2021 06:56

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 25/06/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00:00</b>

  • 24/06/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 97

  • 22/06/2021 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/06/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 19:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/01/2021 18:33

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 14/01/2021 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/12/2020 17:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 15/12/2020 17:19

    Despacho

  • 04/12/2020 15:01

    Distribuído por prevenção - Número: 00051019320184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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