15/08/2025 08:23

Juntada de Petição
29/07/2025 20:43

Juntada de Petição
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002192-43.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROCHAADVOGADO(A): HERIVELTO RIBEIRO (OAB RJ129193)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇANesse sentido, acolho os presentes embargos, sem efeitos infringentes, para que dispositivo da sentença passe a viger nos seguintes termos: "Diante disso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a: i) abrir uma nova conta bancária em nome do autor; ii) depositar os valores devidamente corrigidos de acordo com o manual de cálculos os valores que estavam na conta bancária do autor no momento de seu encerramento; iii) pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais.

Deverão incidir sobre o montante, incluindo os valores bloqueados da conta, a correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O termo inicial da correção monetária incidente sobre a compensação por danos morais deverá ser corrigido a contar da data desta sentença (Enunciado 362 da Súmula do STJ).

Relativamente aos juros de mora, a compensação por danos morais fixada nesta sentença, tratando-se de responsabilidade extracontratual, deverá incidir desde a data do evento danoso (Enunciado 54 da Súmula do STJ), no caso, 29/3/2021. Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se." Intimem-se.
03/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 13:14

Juntada de Petição
29/05/2025 11:01

Juntada de Petição
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 09:24

Juntada de Petição
12/03/2025 08:09

Juntada de Petição
07/03/2025 18:07

Juntada de Petição
10/02/2025 12:10

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
13/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/08/2024 13:44

Juntada de Petição
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 17:25

Juntada de Petição
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/05/2024 05:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/04/2024 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
18/04/2024 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/04/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 19:26

Determinada a citação
15/04/2024 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
15/04/2024 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
15/04/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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